RECOMPOSIÇÃO DE CONTAS DO FGTS

A Resolução nº 608/2009 do Conselho Curador do FGTS autorizou a recomposição das contas vinculadas do FGTS que estejam sujeitas à progressividade da taxa de juros.

Segundo a Resolução tem direito ao benefício os trabalhadores na seguinte situação:

- titulares de conta do FGTS de vínculo empregatício firmado sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT anterior a 23/09/1971 e, ainda que:

- formalizaram opção retroativa ao FGTS nos termos da Lei nº 5.958/1973, com efeito retroativo à data anterior a 23/09/1971;

- permaneceram no emprego relativo ao vínculo empregatício alvo de aplicação da progressividade da taxa por mais de 2 (dois) anos;

- não tenham sido beneficiados com o crédito da aplicação da taxa progressiva em sua conta vinculada, por determinação judicial ou administrativamente;

- caso tenha havido saque na conta vinculada alvo de aplicação da progressão, que este tenha ocorrido em data igual ou posterior a 12/11/1979.

Para conferir a notícia completa e os valores que serão pagos clique aqui.

Se estiver enquadrado nas hipóteses acima ou estiver em dúvida vale a pena procurar uma agência da CEF para consultar a possibilidade de fazer jus ao benefício. Afinal, quem sabe não tem valores a receber?

Um forte Abraço!

Fabio Silva

blogsuaeconomia@gmail.com